POLÍTICA DE CORDIALIDADE

BREX SISTEMA DE FREIOS

Respeito, civilidade e segurança nas relações com a BREX

Compromisso com relações respeitosas

A USIMASTER PEÇAS DE PRECISÃO LTDA., que utiliza o nome fantasia BREX SISTEMA DE FREIOS (“BREX”), valoriza relações profissionais, comerciais e institucionais pautadas pela boa-fé, respeito, civilidade, segurança, cooperação e integridade. Esta Política de Cordialidade estabelece padrões mínimos de comportamento para a utilização do website, formulários, canais de atendimento, interações digitais, redes sociais administradas pela BREX e demais ambientes de relacionamento disponibilizados pela organização.

A Política não busca impedir críticas, reclamações, divergências técnicas ou manifestações legítimas. Ao contrário, a BREX reconhece que relações empresariais maduras dependem de comunicação franca e possibilidade de discordância. O que se exige é que a manifestação seja realizada de forma lícita, objetiva e respeitosa, sem ameaças, assédio, discriminação, exposição indevida de dados, ataques pessoais ou outras condutas abusivas.

Como consultar esta Política

1. Finalidade, princípios e abrangência da Política.

2. Condutas esperadas e limites para críticas, debates e manifestações.

3. Condutas proibidas, assédio, discriminação, discurso de ódio e proteção de dados.

4. Moderação, medidas proporcionais, não retaliação e tratamento de comunicações.

5. Integração com outros documentos, atualização e canais oficiais da BREX.

1. Finalidade e princípios de convivência

A presente Política tem por finalidade estabelecer critérios objetivos de convivência e comunicação nos ambientes de relacionamento administrados pela BREX, contribuindo para a proteção da dignidade das pessoas, da liberdade de manifestação exercida de forma responsável, da privacidade, da segurança da informação, da reputação institucional e da eficiência dos canais de atendimento.

A interpretação e aplicação desta Política observarão, conforme o caso concreto, os princípios da boa-fé, respeito, proporcionalidade, razoabilidade, não discriminação, confidencialidade, prevenção, cooperação e responsabilização. Nenhuma disposição deverá ser utilizada para silenciar reclamações legítimas, críticas técnicas, comunicação de riscos, exercício de direitos ou relatos de possíveis irregularidades.

2. Abrangência

Esta Política aplica-se às interações realizadas nos ambientes sob administração ou responsabilidade da BREX, inclusive:

• Website oficial e respectivos formulários, mecanismos de contato e áreas de conteúdo;
• Canais de atendimento institucional, comercial, técnico, de engenharia e pós-venda;
• E-mails e demais meios de comunicação oficialmente disponibilizados pela BREX;
• Redes sociais, comentários e mensagens em perfis oficiais, quando houver interação habilitada;
• Canais relacionados a lojas parceiras, postos autorizados, fornecedores e demais relações B2B quando administrados ou moderados pela BREX;
• Eventos, treinamentos, reuniões, visitas técnicas e outras interações promovidas pela BREX, naquilo que for compatível com sua natureza; e
• Outros ambientes digitais ou presenciais em que esta Política seja expressamente indicada.

A Política alcança visitantes, consumidores quando aplicável, clientes e seus representantes, fornecedores, parceiros, prestadores de serviços, candidatos, colaboradores quando atuarem nos canais abrangidos, ex-colaboradores e demais pessoas que mantenham interação com a BREX. Nas relações internas de trabalho, esta Política complementa, mas não substitui, o Código de Conduta, políticas internas, normas trabalhistas, regras de saúde e segurança e demais instrumentos corporativos específicos.

3. Condutas esperadas

Espera-se que toda pessoa que utilize os canais abrangidos adote postura compatível com um ambiente profissional e respeitoso. São condutas especialmente recomendadas:

• Comunicar-se com educação, clareza, objetividade e respeito, inclusive em situações de discordância;
• Formular reclamações e críticas com base em fatos, informações disponíveis e linguagem adequada;
• Preservar a dignidade, honra, imagem, privacidade e demais direitos das pessoas envolvidas;
• Evitar generalizações ofensivas, provocações, linguagem hostil e escalada desnecessária de conflitos;
• Respeitar limites de contato, horários e canais definidos para cada finalidade, especialmente nas relações profissionais e comerciais;
• Proteger informações confidenciais, segredos comerciais, dados pessoais e documentos de terceiros;
• Cooperar de boa-fé com solicitações razoáveis de identificação, segurança, apuração ou regularização; e
• Utilizar os canais adequados para cada demanda, evitando exposição pública desnecessária de informações que possam ser tratadas de forma reservada.

4. Divergência, crítica e liberdade de manifestação

A discordância, por si só, não representa violação desta Política. Usuários e demais interlocutores podem questionar decisões, apresentar avaliações negativas, reclamar de produtos ou serviços, contestar informações, defender posições técnicas e formular críticas, desde que o façam dentro dos limites legais e sem transformar a divergência em ataque pessoal, perseguição ou constrangimento abusivo.

A BREX não adotará medida desfavorável apenas porque uma pessoa apresentou reclamação, crítica, pedido de informação ou manifestação legítima. A moderação poderá ocorrer quando a forma, o conteúdo ou a persistência da interação ultrapassarem os limites de civilidade, segurança ou legalidade definidos nesta Política.

5. Condutas não permitidas

Sem prejuízo de outras condutas ilícitas ou incompatíveis com a finalidade dos canais, não são permitidos:

• Ataques pessoais, insultos, humilhações, xingamentos, provocações degradantes ou linguagem deliberadamente hostil dirigida a pessoa ou grupo;
• Ameaças de violência, dano, perseguição, exposição, represália ou qualquer forma de intimidação;
• Assédio moral, assédio sexual, perseguição, contato reiterado indesejado ou comportamento destinado a constranger ou silenciar outra pessoa;
• Manifestações discriminatórias ou depreciativas relacionadas a raça, cor, origem, etnia, nacionalidade, religião, deficiência, idade, sexo, gênero, orientação sexual ou outra condição pessoal protegida pela legislação;
• Discurso de ódio, incitação à violência, perseguição ou hostilidade contra pessoa ou grupo;
• Divulgação de dados pessoais, informações privadas, credenciais, imagens, documentos ou informações confidenciais sem fundamento jurídico ou autorização adequada;
• Imputação deliberada de fatos sabidamente falsos, adulteração de evidências, fraude, personificação de terceiros ou uso de identidade falsa;
• Spam, mensagens em massa não solicitadas, automação abusiva, conteúdo malicioso ou condutas destinadas a prejudicar a disponibilidade, integridade ou segurança dos canais;
• Publicação de conteúdo ilícito, ofensivo, difamatório, ameaçador, obsceno ou incompatível com a finalidade profissional e institucional do ambiente; e
• Qualquer conduta que viole direitos de terceiros, propriedade intelectual, sigilo empresarial, segurança da informação ou legislação aplicável.

A enumeração acima é exemplificativa. A análise deverá considerar o conteúdo, o contexto, a recorrência, a intenção aparente, o risco produzido, a relação entre as partes e a gravidade da ocorrência, evitando interpretações desproporcionais ou automáticas.

6. Assédio, intimidação e contatos indesejados

A BREX não admite utilização de seus canais para assediar, intimidar ou perseguir pessoas. Uma interação poderá ser considerada abusiva, entre outros fatores, quando houver repetição de contatos após solicitação razoável de interrupção, ameaças, monitoramento invasivo, tentativa de constrangimento público, sexualização indevida, chantagem, pressão desproporcional ou uso dos canais para atingir pessoalmente um interlocutor.

A existência de relação comercial, contratual, profissional ou hierárquica não autoriza tratamento desrespeitoso. Da mesma forma, eventual conflito entre as partes não legitima retaliações, ameaças ou exposição indevida de informações.

7. Discriminação e discurso de ódio

Não serão tolerados conteúdos ou comportamentos que promovam, incentivem ou normalizem discriminação, hostilidade, violência ou desumanização contra pessoa ou grupo em razão de características pessoais ou condições protegidas pela legislação. A análise considerará o contexto e distinguirá discussão legítima de temas sociais, históricos, técnicos ou jurídicos de ataques dirigidos a pessoas ou grupos.

A simples referência a tema sensível não caracteriza, por si só, violação. A restrição incidirá quando houver conteúdo abusivo, discriminatório, ameaçador ou incompatível com os direitos fundamentais e com os padrões de convivência previstos nesta Política.

8. Privacidade, dados pessoais e confidencialidade

A cordialidade também exige respeito à privacidade e à confidencialidade. É vedada a divulgação indevida de dados pessoais, dados pessoais sensíveis, documentos, fotografias, informações de contato, registros internos, credenciais, segredos comerciais ou informações de terceiros sem fundamento jurídico válido.

Quando uma reclamação exigir o envio de documentos, evidências, imagens ou dados pessoais, o usuário deve limitar o conteúdo ao estritamente necessário para a finalidade. Sempre que possível, dados de terceiros não pertinentes devem ser ocultados ou minimizados.

O tratamento de dados pessoais realizado pela BREX em razão de comunicações, reclamações, moderação ou apuração observará a Política de Privacidade, a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e a regulamentação aplicável. A BREX poderá preservar registros necessários à segurança, investigação, exercício regular de direitos e cumprimento de obrigações legais.

9. Relações profissionais, técnicas e comerciais

A BREX atua no mercado de componentes para sistemas de freio e suspensão, mantendo relações predominantemente empresariais com clientes, montadoras, distribuidores, lojas, postos autorizados, fornecedores e demais parceiros. Nessas interações, espera-se postura profissional compatível com a criticidade técnica dos produtos e com a necessidade de comunicação precisa e rastreável.

Divergências comerciais, técnicas, de garantia, fornecimento, pós-venda ou aplicação de produto devem ser direcionadas, sempre que possível, aos canais competentes e acompanhadas das informações necessárias à análise. A Política de Cordialidade não limita direitos contratuais, legais, de garantia ou de defesa; ela disciplina apenas a forma de interação e a preservação de um ambiente seguro e respeitoso.

10. Moderação e medidas de proteção

A BREX poderá adotar medidas de moderação e proteção quando houver indícios razoáveis de violação desta Política, descumprimento legal, risco à segurança, exposição indevida de informações ou utilização abusiva dos canais. As medidas serão, sempre que possível, proporcionais à natureza e à gravidade da ocorrência.

Quando a natureza da situação permitir e não houver risco à segurança ou à eficácia da medida, a BREX poderá oportunizar esclarecimento ou regularização. Em situações graves ou urgentes, medidas cautelares poderão ser adotadas imediatamente, sem aviso prévio, preservado o direito de apresentação posterior de informações quando cabível.

A remoção ou limitação de conteúdo em canal administrado pela BREX não representa, por si só, reconhecimento da veracidade ou falsidade das alegações, nem impede o exercício de direitos pelas vias apropriadas.

11. Comunicações de comportamento inadequado

Qualquer pessoa poderá comunicar possível violação desta Política pelos canais oficiais indicados neste documento. A comunicação deve, sempre que possível, apresentar informações suficientes para identificação do fato, contexto, data aproximada, canal utilizado e evidências disponíveis, evitando exposição desnecessária de dados de terceiros.

A BREX poderá solicitar informações complementares, preservar registros, realizar análise preliminar, direcionar o caso à área competente e adotar medidas proporcionais. Nem toda divergência ou desconforto caracteriza violação; a avaliação considerará o contexto e os elementos disponíveis.

12. Boa-fé, falsas alegações e não retaliação

Comunicações, reclamações e relatos realizados de boa-fé serão tratados com respeito, ainda que a apuração conclua pela inexistência de violação. A ausência de comprovação não significa, por si só, que o comunicante agiu de má-fé.

Por outro lado, a utilização deliberada dos canais para fabricar fatos, adulterar provas, realizar denúncia sabidamente falsa, perseguir pessoa ou causar dano injustificado poderá resultar em medidas proporcionais e, quando aplicável, responsabilização conforme a legislação.

A BREX não tolera retaliação contra pessoa que, de boa-fé, apresente reclamação, comunique risco, exerça direito ou colabore com esclarecimentos. Eventual retaliação poderá constituir violação autônoma desta Política e de outros instrumentos aplicáveis.

13. Segurança da informação e proteção dos canais

A cordialidade pressupõe utilização segura dos meios de comunicação. É proibido empregar os canais da BREX para introduzir código malicioso, explorar vulnerabilidades, realizar engenharia social, obter credenciais, coletar dados de forma não autorizada, automatizar interações abusivas ou comprometer a disponibilidade, integridade, confidencialidade ou autenticidade dos sistemas e informações.

Suspeitas de fraude, comprometimento de conta, phishing, uso indevido de identidade ou incidente de segurança devem ser comunicadas pelos canais oficiais. A BREX poderá bloquear preventivamente interações ou acessos quando houver risco razoável, preservando evidências e adotando as providências técnicas e jurídicas necessárias.

14. Integração com outros documentos

Esta Política deve ser interpretada em conjunto com os demais instrumentos públicos e internos aplicáveis à relação, especialmente:

• Política de Privacidade da BREX;
• Política de Cookies da BREX;
• Termo de Uso do website;
• Avisos de privacidade e comunicações específicas;
• Contratos, condições comerciais e regras de garantia, quando aplicáveis; e
• Código de Conduta, políticas internas, normas de segurança e demais instrumentos corporativos, quando a relação envolver colaboradores, terceiros ou ambientes internos.

Havendo regra específica para determinado canal, serviço ou relação, ela prevalecerá quanto à matéria que disciplinar, permanecendo esta Política aplicável de forma complementar.

15. Atualização, vigência e interpretação

Esta Política entra em vigor na data de sua publicação e poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias, tecnológicas, operacionais ou organizacionais. A versão vigente será disponibilizada nos ambientes oficiais da BREX com indicação de data e versão.

A eventual invalidade ou inaplicabilidade de uma disposição não prejudicará as demais. A tolerância ocasional diante de determinada conduta não representa renúncia ao direito de exigir o cumprimento futuro desta Política.

Esta Política é regida pela legislação brasileira, especialmente pela Constituição Federal, Código Civil, Código de Defesa do Consumidor quando aplicável, Marco Civil da Internet, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, normas de proteção à honra, imagem, igualdade, não discriminação, propriedade intelectual e demais disposições incidentes sobre cada situação concreta.

16. Canais de comunicação

Os canais de Engenharia, Comercial, Pós-venda e Atendimento divulgados no website poderão ser utilizados conforme a natureza da demanda. Para segurança, o usuário deve conferir se está utilizando meio oficialmente divulgado pela BREX e evitar o envio de senhas, tokens ou credenciais de autenticação em comunicações ordinárias.

17. Mensagem final

Controle documental