POLÍTICA DE COOKIES

BREX SISTEMA DE FREIOS

Transparência, escolha e controle sobre cookies e tecnologias similares

Compromisso com a transparência e a autonomia

A USIMASTER PEÇAS DE PRECISÃO LTDA., que utiliza o nome fantasia BREX SISTEMA DE FREIOS (“BREX”), adota esta Política de Cookies para explicar, de forma clara e objetiva, como cookies e tecnologias similares podem ser utilizados em seu website e demais ambientes digitais. O documento complementa a Política de Privacidade da BREX e deve ser interpretado em conjunto com o Termo de Uso e os avisos específicos eventualmente disponibilizados.

A BREX reconhece que cookies e identificadores digitais podem, conforme sua configuração e o contexto de uso, envolver tratamento de dados pessoais. Por essa razão, sua utilização deve observar finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas, além da base legal aplicável a cada operação.

Como consultar esta Política

1. Escopo, conceitos e classificação dos cookies e tecnologias similares.

2. Quais dados podem ser coletados e para quais finalidades.

3. Bases legais, consentimento, banner e gerenciamento de preferências.

4. Tecnologias de terceiros, transferências internacionais, retenção e segurança.

5. Direitos dos titulares, atualizações e canais oficiais da BREX.

1. Escopo desta Política e relação com outros documentos

Esta Política aplica-se ao website oficial da BREX e às páginas, formulários, conteúdos, mecanismos de busca, downloads e funcionalidades digitais que façam referência a este documento. Ela não disciplina cookies instalados exclusivamente por websites de terceiros acessados após o usuário deixar o ambiente da BREX, embora a BREX busque informar quando houver integrações relevantes.

A Política de Privacidade da BREX disciplina de forma mais ampla o tratamento de dados pessoais, incluindo categorias de dados, finalidades, bases legais, compartilhamentos, retenção, segurança e direitos dos titulares. O Termo de Uso estabelece as regras de acesso e utilização dos ambientes digitais. Em caso de dúvida, os documentos devem ser interpretados de forma complementar e conforme a operação efetivamente realizada.

A descrição de uma categoria de cookie nesta Política não significa que todos os cookies ou tecnologias indicados estejam ativos em todas as páginas, dispositivos ou momentos. O inventário técnico pode variar em razão de atualizações do website, alterações de fornecedores, funcionalidades, preferências do usuário e configurações de segurança.

2. O que são cookies e tecnologias similares

Cookies são pequenos arquivos ou identificadores armazenados ou acessados no navegador ou dispositivo durante a navegação. Eles podem permitir que um website reconheça uma sessão, preserve preferências, execute funções básicas, registre eventos de segurança, produza estatísticas de utilização ou viabilize integrações com serviços de terceiros.

Nem todo cookie contém, isoladamente, um dado que identifica diretamente uma pessoa. Entretanto, identificadores de sessão, endereço IP, informações do dispositivo, histórico de interações e outros elementos podem permitir a identificação ou individualização de um usuário, especialmente quando combinados. Nessas hipóteses, a LGPD é aplicável ao tratamento.

Além de cookies tradicionais, podem ser utilizadas tecnologias funcionalmente semelhantes, como armazenamento local ou de sessão, pixels, tags, web beacons, identificadores de dispositivo, scripts, kits de desenvolvimento, registros de eventos e mecanismos de gestão de consentimento. Nesta Política, a expressão “cookies e tecnologias similares” abrange essas soluções quando produzirem efeitos equivalentes de armazenamento, acesso, identificação ou rastreamento.

3. Como os cookies podem ser classificados

3.1. Quanto à origem

3.2. Quanto à duração

A expiração de um cookie no navegador não significa, necessariamente, que registros técnicos já transmitidos aos servidores sejam eliminados no mesmo instante. Logs, evidências de consentimento e registros de segurança podem possuir prazos próprios de retenção, conforme finalidade, base legal e obrigações aplicáveis.

4. Categorias funcionais utilizadas ou passíveis de utilização

A BREX não utiliza a mera continuidade da navegação como consentimento genérico para cookies não necessários. O silêncio, a inatividade ou opções previamente marcadas não devem ser tratados como manifestação inequívoca de vontade quando o consentimento for a base legal aplicável.

5. Quais informações podem ser coletadas

Conforme a tecnologia efetivamente utilizada e as preferências do usuário, cookies e tecnologias similares podem tratar informações como:

• Endereço IP e informações relacionadas à conexão;
• Data, hora, duração e sequência de navegação;
• Páginas, conteúdos, links e funcionalidades acessadas;
• URL de origem, referência de campanha e parâmetros de navegação;
• Identificadores de sessão, cookie, navegador ou dispositivo;
• Informações sobre navegador, sistema operacional, resolução, idioma e configurações técnicas;
• Eventos de segurança, falhas, erros e informações de desempenho;
• Interações com formulários, botões, downloads, busca, catálogos e demais componentes do website; e
• Preferências de privacidade e evidências técnicas necessárias para comprovar a escolha realizada.

Essas informações não são utilizadas, por padrão, para inferir dados pessoais sensíveis, praticar discriminação ilícita ou produzir efeitos jurídicos relevantes de forma exclusivamente automatizada. Se uma nova tecnologia alterar significativamente esse contexto, a BREX deverá avaliar a operação e atualizar seus mecanismos de transparência e governança.

6. Para que utilizamos cookies e tecnologias similares

A utilização deve estar vinculada a finalidades específicas e compatíveis com a natureza institucional, técnica e comercial do website. Entre as finalidades possíveis estão:

• Garantir carregamento, estabilidade, funcionamento e compatibilidade das páginas;
• Proteger o website contra fraude, abuso, automação maliciosa, tentativas de acesso indevido e outros eventos de segurança;
• Manter a sessão e registrar preferências essenciais ou consentimentos;
• Lembrar escolhas de idioma, interface ou navegação quando permitido;
• Compreender, de forma agregada ou individualizada conforme a configuração, como o website é utilizado;
• Medir desempenho, identificar falhas e orientar melhorias técnicas e de conteúdo;
• Avaliar a efetividade de campanhas e ações institucionais, quando houver base legal e transparência adequadas;
• Viabilizar funcionalidades de fornecedores e integrações legitimamente incorporadas; e
• Cumprir obrigações legais, preservar evidências, prevenir ilícitos e exercer direitos.

7. Bases legais aplicáveis

A base legal é definida conforme a finalidade, a natureza do cookie, o grau de necessidade e os efeitos do tratamento. Não se presume que todo cookie dependa de consentimento, assim como o consentimento não deve ser utilizado como fundamento genérico quando outra hipótese legal mais adequada sustentar uma operação estritamente necessária.

Quando a BREX se apoiar em legítimo interesse, deverá considerar a finalidade legítima, a necessidade, as expectativas razoáveis do titular, os impactos potenciais, a transparência, a possibilidade de oposição quando cabível e medidas de mitigação. O tratamento não poderá prevalecer sobre direitos e liberdades fundamentais que exijam proteção dos dados pessoais.

8. Consentimento, banner e central de preferências

Quando cookies não necessários dependerem de consentimento, a BREX adota como padrão de governança uma interface que permita escolha efetiva e granular. A configuração do banner ou da central de preferências deverá observar, sempre que tecnicamente aplicável:

• Apresentação clara de que o website utiliza cookies e indicação das finalidades relevantes;
• Opções para “Aceitar”, “Rejeitar cookies não necessários” e “Gerenciar preferências”, com acesso simples e linguagem compreensível;
• Ausência de caixas previamente selecionadas para categorias dependentes de consentimento;
• Bloqueio prévio das categorias não necessárias enquanto não houver manifestação válida do usuário;
• Possibilidade de selecionar categorias de forma separada e, quando necessário, acessar informações mais detalhadas sobre fornecedores e prazos;
• Registro da manifestação de vontade para fins de responsabilização e prestação de contas;
• Mecanismo acessível para alterar ou revogar preferências posteriormente, com facilidade equivalente à concessão; e
• Manutenção dos cookies estritamente necessários independentemente da rejeição das categorias não essenciais.

A rejeição de cookies não necessários não deve impedir o acesso ao conteúdo institucional essencial do website. Algumas funcionalidades opcionais ou integrações de terceiros, contudo, podem permanecer indisponíveis até que o usuário autorize a categoria correspondente ou solicite expressamente o recurso.

A revogação ou mudança de preferência produzirá efeitos prospectivos. Ela não torna ilícito o tratamento realizado anteriormente com fundamento válido, sem prejuízo dos direitos do titular e das obrigações de eliminação ou conservação aplicáveis.

9. Ambiente tecnológico atualmente identificado

Na revisão pública do website realizada para esta versão da Política, foi identificado o carregamento de infraestrutura do Google Tag Manager, por meio do contêiner GTM-N7GN4F6. O Google Tag Manager é uma ferramenta de gerenciamento de tags e, isoladamente, sua presença não significa que determinada ferramenta analítica, publicitária ou de perfilamento esteja ativa. Os cookies e identificadores efetivamente utilizados dependem das tags configuradas, das páginas acessadas, das regras de disparo e das preferências do usuário.

O website também disponibiliza formulários, inscrição em newsletter, mecanismos de busca, downloads, links de contato e acesso a serviços externos, incluindo canais de mensageria. Ao clicar em link que direcione o usuário a outro domínio ou aplicativo, o tratamento subsequente poderá ser realizado pelo respectivo terceiro conforme seus próprios termos e documentos de privacidade.

10. Tecnologias de terceiros e transferências internacionais

A BREX poderá utilizar fornecedores de hospedagem, segurança, gerenciamento de tags, análise, comunicação, mídia, conteúdo incorporado ou outros serviços digitais. Conforme a configuração, esses terceiros podem receber identificadores técnicos e demais informações necessárias à prestação do serviço.

Cada fornecedor poderá atuar como operador da BREX ou como controlador independente, de acordo com as finalidades e decisões efetivamente tomadas. A BREX busca selecionar fornecedores compatíveis com seus requisitos de proteção de dados, segurança e confidencialidade, sem assumir controle sobre tratamentos autônomos realizados por terceiros fora de sua esfera de decisão.

Quando o uso de cookies ou tecnologias similares envolver transferência internacional de dados pessoais, a BREX observará a LGPD e a regulamentação da ANPD aplicável, inclusive os mecanismos previstos na Resolução CD/ANPD nº 19/2024, conforme o caso. Medidas técnicas, contratuais e organizacionais serão avaliadas de forma proporcional aos riscos.

11. Como gerenciar cookies no website e no navegador

A forma preferencial de gerenciamento é o banner ou a central de preferências disponibilizada pela BREX, quando implementada. O usuário também pode utilizar as configurações do navegador ou dispositivo para bloquear, limitar, consultar ou excluir cookies.

Os principais navegadores oferecem ferramentas próprias em seus menus de privacidade, segurança, configurações ou preferências. O procedimento varia conforme navegador, versão e dispositivo. A exclusão de cookies pode remover preferências anteriormente salvas, inclusive a própria evidência local da escolha, fazendo com que o website solicite nova manifestação em visita futura.

O bloqueio indiscriminado de cookies estritamente necessários pode comprometer recursos de segurança, estabilidade, sessão ou funcionamento. Já a rejeição de cookies não necessários deve preservar, tanto quanto tecnicamente possível, o acesso ao conteúdo institucional essencial.

12. Retenção e ciclo de vida

Os cookies permanecem no dispositivo pelo prazo tecnicamente configurado, que pode variar de uma sessão a períodos maiores. A BREX deve limitar a duração ao tempo necessário para a finalidade e revisar prazos excessivos ou incompatíveis com a natureza do tratamento.

Registros gerados a partir das tecnologias, como logs de acesso, evidências de consentimento, eventos de segurança ou dados de análise, podem ser armazenados em servidores por prazo distinto da expiração do cookie. A retenção observará finalidade, necessidade, obrigações legais, prevenção a fraudes, auditoria e exercício regular de direitos, conforme a Política de Privacidade e os critérios internos de temporalidade.

Encerrada a finalidade e inexistindo fundamento para conservação, os dados pessoais associados deverão ser eliminados, anonimizados ou bloqueados, conforme aplicável e tecnicamente possível. Dados efetivamente anonimizados poderão ser conservados por prazo superior quando não houver possibilidade razoável de reidentificação.

13. Segurança, minimização e prevenção

A BREX adota medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos para proteger informações relacionadas à navegação contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação indevida ou tratamento incompatível. Os controles podem incluir gerenciamento de tags, restrição de fornecedores, configuração segura de cookies, criptografia de comunicações, monitoramento, registros de eventos, gestão de vulnerabilidades e revisão periódica das integrações.

Quando tecnicamente adequado, cookies devem ser configurados com atributos de segurança compatíveis com sua finalidade, como Secure, HttpOnly e SameSite. A existência e o valor desses atributos dependem da natureza do cookie e da arquitetura da aplicação; não devem ser aplicados de modo a impedir a funcionalidade legítima ou criar falsa percepção de proteção.

A BREX busca aplicar minimização de dados, preferindo informações agregadas, pseudonimizadas ou anonimizadas quando suficientes para a finalidade. A coleta de dados por conveniência, sem finalidade definida ou em quantidade desproporcional, não integra o padrão de governança esperado.

14. Direitos dos titulares

Quando informações coletadas por cookies ou tecnologias similares constituírem dados pessoais, o titular poderá exercer os direitos previstos na LGPD, conforme cabíveis, incluindo confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade, informações sobre compartilhamentos, revogação do consentimento, oposição quando presentes os requisitos legais e demais direitos previstos na legislação.

Solicitações relacionadas a cookies podem exigir informações técnicas mínimas para localizar os registros correspondentes, como período aproximado de acesso, dispositivo, navegador, endereço IP ou identificador disponível. A BREX deverá solicitar apenas o necessário para validar a identidade e localizar a informação, evitando coleta excessiva.

15. Crianças e adolescentes

O website da BREX possui finalidade institucional, técnica e comercial e não é direcionado especificamente a crianças. A BREX não pretende utilizar cookies de publicidade ou perfilamento para explorar vulnerabilidades de crianças ou adolescentes. Caso uma funcionalidade futura seja direcionada a esse público, deverão ser avaliados o melhor interesse, a transparência adequada à faixa etária, a base legal, os riscos e as salvaguardas específicas.

16. Atualizações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias, tecnológicas, operacionais ou de fornecedores. A versão vigente será disponibilizada nos ambientes oficiais da BREX com indicação de versão e data. Alterações materiais relacionadas a finalidades, categorias de rastreamento ou mecanismos de escolha deverão ser comunicadas de forma compatível com seu impacto e poderão exigir nova manifestação do usuário.

Alterações exclusivamente editoriais, de contato, segurança ou atualização de fornecedor que não modifiquem substancialmente os direitos do usuário poderão produzir efeitos a partir de sua publicação. O histórico documental será mantido para fins de governança e prestação de contas.

17. Legislação e referências de governança

Esta Política é interpretada conforme a legislação brasileira, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), o Decreto nº 8.771/2016, a regulamentação aplicável da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e demais normas incidentes sobre a operação.

Como referência de boas práticas, a BREX considera o Guia Orientativo “Cookies e Proteção de Dados Pessoais” da ANPD. O Guia possui natureza orientativa e deve ser compreendido em conjunto com a legislação e a regulamentação vigente, sem substituir a análise jurídica e técnica de cada operação concreta.

18. Canais de comunicação

Em caso de dúvida sobre o funcionamento do banner, as categorias de cookies, a revogação de preferências ou o tratamento de dados pessoais associado à navegação, o usuário poderá utilizar os canais acima. Solicitações serão tratadas de acordo com a natureza do pedido, a legislação aplicável e as medidas necessárias para segurança e validação da identidade.

Mensagem final

• A BREX reafirma seu compromisso com transparência, privacidade, segurança da informação e utilização responsável de tecnologias digitais.
• O usuário deve possuir meios claros para compreender e controlar cookies não necessários, sem prejuízo das funções essenciais do website.
• A governança de cookies é um processo contínuo: alterações técnicas relevantes devem ser acompanhadas de atualização do inventário, das preferências e, quando necessário, desta Política.

Controle documental

Validação operacional antes e durante a publicação

• Confirmar que o banner/central de preferências, se aplicável, permite rejeitar cookies não necessários com facilidade comparável à opção de aceitar.
• Validar tecnicamente as tags configuradas no Google Tag Manager e registrar fornecedor, finalidade, categoria, domínio, prazo e base legal de cada tecnologia.
• Garantir que tags dependentes de consentimento permaneçam bloqueadas até a autorização correspondente.
• Manter Política de Privacidade, Termo de Uso e Política de Cookies acessíveis no website e coerentes entre si.
• Repetir a validação após alterações relevantes de marketing, analytics, CMS, hospedagem, integrações ou fornecedores.